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Unifap Divulga Consequência Conclusão Do Recurso Seletivo De Mestrado Em Educação


Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, ou melhor, conforme a jurisprudência e a legislação em vigência? A nossa avaliação é a de que a decisão foi injusta e não razoável, bem como contrária à lei e à jurisprudência em vigor.


Não obstante, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Incalculáveis julgamentos do STJ são diametralmente contrários a todos os fundamentos empregados na referida decisão. Ademais, algumas câmaras de certo privado no âmbito do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria.


Tudo isso indica que esta recente decisão do Olhe Quais São As Melhores Universidades Públicas Do Estado de Justiça de São Paulo caminha pela contramão do certo mais recente e, sendo assim, precisa ser revista. É essencial compreendermos a dúvida de fundo, ou seja, é razoável e honesto que os motéis paguem aos artistas pelo exercício das tuas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus compradores um lugar agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Dia Do Psicólogo: Profissionais Chegam A Receber Mais De R$ 4.860 , estes estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e várias amenidades, dentre essas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada.


Estas amenidades realizam porção do serviço prestado pelo estabelecimento e, assim, cobrados e pagos pelos hóspedes. Do ponto de visibilidade econômico, não faz significado a inferência de que tais amenidades não façam quota do serviço que é oferecido. Doutorado Profissional http://www.instituto-internacional.org , as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei ordena que sejam controladas pelos seus criadores, e pra essa finalidade lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.


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Assim é que a utilização de uma formação artística pressupõe a concordância do teu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva usa músicas como insumo pra tua atividade e remunera os titulares de direitos autorais por isso. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, já que as emissoras de tv aberta e fechada já remuneram os artistas pela efetivação pública musical de tuas obras e fonogramas por meio do Ecad. Ocorre, mas, que existe um conceito no direito autoral para endereçar este tipo de problemática, a autonomia das formas de utilização.


Ou melhor, na capacidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da tua obra, presume-se que a cada maneira de utilização possível corresponderá um certo autoral específico, e que as licenças são específicas pra usos estabelecidos. Portanto, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do direito autoral pelo fato de a televisão aberta ou fechada que a transmite neste momento ter feito tal pagamento.


É o que nos diz o postagem trinta e um da Lei de Direitos Autorais. No caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um componente adicional do pacote de serviços de hospedagem. http://www.automotivedigitalmarketing.com/main/search/search?q=doutorado prevê que são devidos direitos autorais sempre que as obras musicais e fonogramas sejam divulgados ao público de maneira direta ou indireta.


A exibição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como ocorre em shows ao vivo. Imediatamente a apresentação indireta pressupõe a exibição musical gravada e transmitida por cada meio ou procedimento, como a tv, o rádio, o cinema ou a web. Clarisse Escorel, advogada, montada na Escola do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Correto Internacional pela USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Justo pela FGV-SP, Master of Laws pela Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo pela USP.


O senhor é que parece ter contrariedade de leitura, claramente não já que lhe falte escolaridade, porém já que seleciona o que convém. A "fonte" da tradução está devidamente colocada pela conversa do artigo (eu pus). Quanto ao resto, vamos lá, na enésima vez: outra Wikipédia não serve de referência. Psicóloga Lança Luminosidade A respeito Deficiência E O Universo Do Serviço ao leitor "encontre lá na Wiki inglesa" não é bacana conduta. Se traduziu um texto com fontes, essas precisam ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.


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